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Dormir em autocaravana poderá dar multa em Portimão
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Autocaravanas
Para erradicar as autocaravanas dos parques de estacionamento junto às praias do concelho de Portimão, a autarquia vai começar a aplicar multas este Verão que oscilam entre 150 e os 200 euros.
A proposta de regulamento municipal já está aprovada pelo executivo de maioria socialista liderado por Manuel da Luz e vai ser sujeita à votação da Assembleia Municipal, no dia 28.
Na prática, o cenário que hoje se verifica em estacionamentos como os da Praia da Rocha ou de Alvor, onde se concentram mais de duas dezenas de autocaravanas, vai acabar caso a proposta mereça a concordância da Assembleia Municipal.
Para assegurar a legitimidade da atuação, a autarquia portimonense escuda-se no Decreto-Lei 310/02, de 18 de Dezembro, que atribui às Câmaras competência em matéria de licenciamento do exercício da atividade de acampamentos ocasionais.
Na proposta, a que o «barlavento» teve acesso, a edilidade dedica em exclusivo um capítulo ao autocaravanismo, passando a considerar que «o aparcamento de viaturas com a finalidade de pernoitar é proibido fora dos locais legalmente consignados para a prática do caravanismo, sem prévia licença da Câmara Municipal e nos termos praticados no respetivo local».
No mesmo documento, a autarquia diz que fora dos locais destinados ao aparcamento apenas é permitido o estacionamento das viaturas desde que não se verifiquem situações como «a abertura de janelas laterais de caravanas ou autocaravanas, a colocação de degrau de acesso ou a pernoita».
Entretanto, esta semana, várias páginas de Internet dedicadas ao autocaravanismo assinaram uma declaração de princípios, considerando que estacionar uma autocaravana num parque público, com a finalidade de pernoitar, é permitido face ao Código da Estrada.
23 de Junho de 2010 09:09
Filipe Antunes
Fonte:
Barlavento Online
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