"O novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos."Aqui fica um exemplo das várias placas e a sua aplicação. Todas as placas tem de ter o logótipo do Turismo de Portugal, I. P., a cores e são de acrílico cristal transparente."a obrigatoriedade de afixação no exterior dos empreendimentos turísticos, junto à entrada principal, da placa identificativa da respectiva classificação, cujo modelo é aprovado por portaria."
Recomenda-se a leitura da respectiva Portaria n.º 1173/2010 a consulta no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos
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